Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Lei nº 10.610, de 20 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

TJSP suspende fechamento de rodovias em Caraguatatuba, Itanhaém e Ubatuba

Decisão visa esforços coordenados de combate à pandemia.

Isolamento visual em bancos é declarado constitucional pelo STF

Lei prevê instalação de bloqueios visuais para evitar "saidinhas de bancos". Para Supremo, não há geração de novas despesas

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul